A empresa foi notificada de possível impedimento de licitar
A penalidade afasta a empresa de disputar ou contratar com o ente que aplicou a sanção.
OAB/SC 69.814 · Joinville, Santa Catarina
Advogado para impedimento de licitar e inidoneidade em Joinville, SC
Defesa da empresa diante da penalidade mais grave da Lei 14.133/2021, que pode afastá-la de disputar ou contratar com a administração pública. Atendimento em Joinville e on-line para todo o Brasil.
Atuação
15 anos
de advocacia, hoje com base em Joinville, Santa Catarina.
Formação
3
pós-graduações concluídas: direito público, direito processual civil e direito tributário.
Clientes
100+
pessoas e empresas atendidas ao longo desses anos.
Registro
OAB/SC
inscrição 69.814, verificável no cadastro nacional dos advogados.
Situações comuns
Você está nessa situação?
Estas são as situações mais comuns que chegam ao escritório sobre este tema. Se a sua for parecida, mas não exatamente igual, vale conversar assim mesmo.
Há risco de declaração de inidoneidade
É a penalidade de maior alcance, que pode atingir a relação da empresa com toda a administração pública.
A empresa quer entender o efeito da penalidade sobre contratos em andamento
Além de afastar novas disputas, a penalidade pode ter reflexo sobre o que já está em execução.
Como funciona
Como o atendimento acontece
Quatro passos que descrevem o funcionamento do escritório para este tipo de caso.
01
Leitura do processo e da penalidade cogitada
- Identificação de qual das duas sanções está em discussão e do alcance dela
02
Levantamento de provas e histórico
- Reunião de documentos sobre a conduta apontada como falta
03
Elaboração da defesa e, se cabível, do recurso
- Argumentação sobre a existência da falta e a proporcionalidade da penalidade
04
Acompanhamento até a decisão final
- Acompanhamento do processo até o julgamento e os desdobramentos sobre a atividade da empresa
O advogado
Lucas Bolzan, 15 anos de advocacia em Joinville
Atuo em licitações e contratos administrativos desde que comecei a advogar, com base na vivência de quem já trabalhou dentro de empresas fornecedoras da administração pública antes de montar o próprio escritório.
A formação segue a mesma direção: pós-graduação em direito público, direito processual civil e direito tributário. O atendimento é direto comigo, sem repasse do caso para terceiros, por WhatsApp, e-mail ou reunião por vídeo.
Como eu atendo
Atendimento on-line no Brasil inteiro
O trabalho é em formato on-line: documento, procuração e reunião são resolvidos à distância. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional, então empresa e pessoa de fora de Joinville são atendidas do mesmo jeito.
Combinar um horário no WhatsApp →Atendimento on-line para todo o Brasil
Reunião por vídeo, envio de documento e assinatura de procuração à distância. Em licitação, a disputa acontece por sessão eletrônica e por portal de compras públicas, o que dispensa deslocamento.
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h30 às 18h. Sábado, das 8h às 12h. A mensagem enviada fora desse horário entra na fila do próximo horário de atendimento.
Contato direto
WhatsApp e telefone (47) 98900-3413. E-mail lucasbolzan.adv@gmail.com. O primeiro contato é comigo, não com atendimento intermediário.
Perguntas frequentes
As perguntas que chegam antes da primeira conversa
Sim. O atendimento é on-line para todo o Brasil, por WhatsApp, e-mail e reunião por vídeo. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional. Em licitação, a disputa corre por sessão eletrônica e por portal de compras públicas, o que dispensa presença física. O atendimento é on-line em todas as etapas, inclusive para quem está em Joinville e na região.
São as duas penalidades mais graves previstas na lei de licitações. O impedimento afasta a empresa de licitar e de contratar no âmbito do ente que aplicou a sanção. A declaração de inidoneidade tem alcance maior e atinge a Administração como um todo. Nos dois casos existe processo próprio, com defesa e recurso, e a discussão costuma passar pela dosimetria da penalidade.
O impedimento de licitar afasta a empresa do ente que aplicou a sanção. A declaração de inidoneidade tem alcance maior e pode atingir a relação da empresa com toda a Administração Pública, o que torna a discussão sobre a proporcionalidade da pena ainda mais relevante.
O primeiro contato é direto comigo, por WhatsApp ou e-mail. Você descreve a situação e envia o que já tem em mãos: edital, notificação, contrato, termo de rescisão, matrícula do imóvel. Depois de ler o material, eu explico os caminhos jurídicos que existem e apresento a proposta de honorários por escrito, com o que está incluído em cada etapa do trabalho.
Existe recurso próprio contra a decisão que aplica a penalidade, dentro do prazo previsto na Lei 14.133/2021. A viabilidade e o caminho do recurso dependem do processo específico e da fase em que ele se encontra.
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Descreva o que aconteceu e envie os documentos que já tem em mãos. A partir da leitura do material, eu explico os caminhos que existem e como funciona a proposta de honorários. Atendimento on-line, com base em Joinville, Santa Catarina, para todo o Brasil.