A proposta foi considerada inexequível
A administração entendeu que o preço apresentado é baixo demais para cobrir o custo da execução.
OAB/SC 69.814 · Joinville, Santa Catarina
Advogado para desclassificação em licitação em Joinville, SC
Defesa da empresa quando a proposta é recusada no meio do certame, com recurso dentro do prazo previsto no edital. Atendimento em Joinville e on-line para todo o Brasil.
Atuação
15 anos
de advocacia, hoje com base em Joinville, Santa Catarina.
Formação
3
pós-graduações concluídas: direito público, direito processual civil e direito tributário.
Clientes
100+
pessoas e empresas atendidas ao longo desses anos.
Registro
OAB/SC
inscrição 69.814, verificável no cadastro nacional dos advogados.
Situações comuns
Você está nessa situação?
Estas são as situações mais comuns que chegam ao escritório sobre este tema. Se a sua for parecida, mas não exatamente igual, vale conversar assim mesmo.
Houve erro na composição de custos
Uma falha na planilha de preços ou na forma de apresentação da proposta motivou a desclassificação.
A proposta não atendeu a uma exigência do edital
Um requisito técnico ou formal do edital não foi cumprido, e isso tirou a empresa da disputa.
Como funciona
Como o atendimento acontece
Quatro passos que descrevem o funcionamento do escritório para este tipo de caso.
01
Leitura da ata e do motivo da desclassificação
- Identificação exata do fundamento usado pela comissão de licitação
02
Verificação do prazo do recurso
- Contagem do prazo previsto no edital ou na Lei 14.133/2021 a partir da publicação da decisão
03
Elaboração do recurso administrativo
- Argumentação técnica e jurídica contra o motivo apontado
04
Acompanhamento até o julgamento
- Acompanhamento do recurso no portal de compras até a decisão final
O advogado
Lucas Bolzan, 15 anos de advocacia em Joinville
Atuo em licitações e contratos administrativos desde que comecei a advogar, com base na vivência de quem já trabalhou dentro de empresas fornecedoras da administração pública antes de montar o próprio escritório.
A formação segue a mesma direção: pós-graduação em direito público, direito processual civil e direito tributário. O atendimento é direto comigo, sem repasse do caso para terceiros, por WhatsApp, e-mail ou reunião por vídeo.
Como eu atendo
Atendimento on-line no Brasil inteiro
O trabalho é em formato on-line: documento, procuração e reunião são resolvidos à distância. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional, então empresa e pessoa de fora de Joinville são atendidas do mesmo jeito.
Combinar um horário no WhatsApp →Atendimento on-line para todo o Brasil
Reunião por vídeo, envio de documento e assinatura de procuração à distância. Em licitação, a disputa acontece por sessão eletrônica e por portal de compras públicas, o que dispensa deslocamento.
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h30 às 18h. Sábado, das 8h às 12h. A mensagem enviada fora desse horário entra na fila do próximo horário de atendimento.
Contato direto
WhatsApp e telefone (47) 98900-3413. E-mail lucasbolzan.adv@gmail.com. O primeiro contato é comigo, não com atendimento intermediário.
Perguntas frequentes
As perguntas que chegam antes da primeira conversa
Sim. O atendimento é on-line para todo o Brasil, por WhatsApp, e-mail e reunião por vídeo. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional. Em licitação, a disputa corre por sessão eletrônica e por portal de compras públicas, o que dispensa presença física. O atendimento é on-line em todas as etapas, inclusive para quem está em Joinville e na região.
São momentos diferentes do certame. A inabilitação recai sobre a empresa e alcança os documentos de habilitação, como regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira. A desclassificação recai sobre a proposta, por questões como preço tido como inexequível, erro na composição de custos ou desatendimento de exigência do edital. A distinção muda o que se discute no recurso e a prova que precisa acompanhar a peça.
O prazo é o previsto no próprio edital ou na Lei 14.133/2021 para a fase em que a desclassificação ocorreu, contado a partir da publicação da decisão ou da intimação no portal de compras. Perder esse prazo costuma encerrar a possibilidade de recurso administrativo.
Depende do momento em que a irregularidade for identificada. Quanto antes o recurso for protocolado, maior a chance de reverter o resultado antes da homologação e da assinatura do contrato.
O primeiro contato é direto comigo, por WhatsApp ou e-mail. Você descreve a situação e envia o que já tem em mãos: edital, notificação, contrato, termo de rescisão, matrícula do imóvel. Depois de ler o material, eu explico os caminhos jurídicos que existem e apresento a proposta de honorários por escrito, com o que está incluído em cada etapa do trabalho.
Continue vendo
Outras situações desta área
Defesa em processo sancionador
Defesa da empresa notificada por suposta falta contratual.
Ver página
Impedimento de licitar e inidoneidade
Defesa contra a penalidade mais grave da lei de licitações.
Ver página
Contratos administrativos
Alteração, fiscalização e rescisão do contrato com o poder público.
Ver página
Reequilíbrio econômico-financeiro
Pedido de reequilíbrio do contrato com a administração pública.
Ver página
Fale com o advogado
Conte a sua situação direto para quem vai conduzir
Descreva o que aconteceu e envie os documentos que já tem em mãos. A partir da leitura do material, eu explico os caminhos que existem e como funciona a proposta de honorários. Atendimento on-line, com base em Joinville, Santa Catarina, para todo o Brasil.