Atuo há 15 anos em direito público e também em direito do trabalho, imobiliário, contratual e de família. Atendimento em Joinville e on-line para todo o Brasil.
"Sou advogado experiente, com atuação em âmbito nacional e atendimento em Joinville."
Sou Lucas de Menezes Bolzan, advogado inscrito na OAB/RS sob o número 115.687 e OAB/SC sob o número 69.814. Atendo em Joinville, no Norte de Santa Catarina, e conduzo pessoalmente cada caso, do primeiro contato ao acompanhamento do processo.
Sou advogado há 15 anos, com atuação principal em licitações e contratos administrativos e defesa em processo sancionador, e também em direito do trabalho, direito imobiliário, contratos empresariais e família e sucessões. Atendo em Joinville e, por videochamada, WhatsApp e e-mail, em todo o Brasil.
Antes de advogar, trabalhei em empresas que prestam serviço para a administração pública. Foi ali que conheci por dentro a rotina de quem monta proposta, analisa documentação de habilitação, define estratégia comercial para vencer licitações, elabora planilhas, responde notificação e convive com prazo curto. É dessa vivência prática, e não só da teoria, que vem a atuação do escritório em licitações e contratos administrativos.
A formação seguiu o mesmo caminho: três pós-graduações concluídas, em direito público, direito processual civil e direito tributário. Ao lado do direito público, atendo também as áreas que chegam com frequência a quem já é cliente: direito do trabalho, direito imobiliário, contratos empresariais e as questões de família e sucessões.
O atendimento é direto comigo, sem intermediário e sem repasse de caso. Como a inscrição na OAB vale em todo o território nacional, quem está fora de Joinville é atendido on-line, por WhatsApp, e-mail ou reunião por vídeo, com a mesma condução de quem atende presencialmente.
Precisa de orientação sobre licitação, contrato administrativo ou outra questão jurídica? Fale comigo diretamente pelo WhatsApp ou e-mail.
de advocacia, hoje com base em Joinville, Santa Catarina.
pós-graduações concluídas: direito público, direito processual civil e direito tributário.
OAB/SC inscrição 69.814 e OAB/RS inscrição 115.687, verificável no cadastro nacional dos advogados.
As situações mais comuns estão listadas abaixo. Se a sua for outra dentro dessas áreas, conte o que aconteceu no WhatsApp: a atuação cobre a área inteira, não só o que cabe nesta lista.
Desclassificação e inabilitação · Impugnação de edital · Defesa em processo administrativo sancionador · Impedimento de licitar e inidoneidade · Contratos administrativos · Reequilíbrio econômico-financeiro
Para a empresa que vende para a administração pública.
Saiba mais
Reversão de demissão por justa causa · Verbas rescisórias não pagas · Rescisão indireta · Horas extras não pagas
Para o trabalhador CLT que saiu ou quer sair da empresa.
Saiba mais
Defesa em reclamação trabalhista · Trabalhista preventivo
Para a empresa que responde reclamação ou quer prevenir passivo.
Saiba mais
Usucapião · Regularização de imóvel · Contratos de compra e venda
Saiba mais
Elaboração e revisão de contrato entre empresas · Cláusula de risco · Descumprimento · Encerramento do vínculo
Saiba mais
Divórcio consensual · Inventário judicial e extrajudicial
Para quem vai encerrar o casamento ou abrir o inventário.
Saiba maisQuatro pontos que descrevem o funcionamento do escritório, e que valem tanto para a empresa que disputa uma licitação quanto para quem chega por uma questão pessoal.
O trabalho é em formato on-line: documento, procuração e reunião são resolvidos à distância. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional, então empresa e pessoa de fora de Joinville são atendidas do mesmo jeito.
Combinar um horário no WhatsApp →Reunião por vídeo, envio de documento e assinatura de procuração à distância. Em licitação, a disputa acontece por sessão eletrônica e por portal de compras públicas, o que dispensa deslocamento.
Segunda a sexta, das 7h30 às 18h. Sábado, das 8h às 12h. A mensagem enviada fora desse horário entra na fila do próximo horário de atendimento.
WhatsApp e telefone (47) 98900-3413. E-mail lucasbolzan.adv@gmail.com. O primeiro contato é comigo, não com atendimento intermediário.
Sim. O atendimento é on-line para todo o Brasil, por WhatsApp, e-mail e reunião por vídeo. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional. Em licitação, a disputa corre por sessão eletrônica e por portal de compras públicas, o que dispensa presença física. O atendimento é on-line em todas as etapas, inclusive para quem está em Joinville e na região.
Não. Não há atendimento de balcão: o trabalho é conduzido on-line, do primeiro contato ao acompanhamento do processo. Envio de documento, procuração, assinatura e reunião são resolvidos à distância, do primeiro contato ao fim do processo.
O primeiro contato é direto comigo, por WhatsApp ou e-mail. Você descreve a situação e envia o que já tem em mãos: edital, notificação, contrato, termo de rescisão, matrícula do imóvel. Depois de ler o material, eu explico os caminhos jurídicos que existem e apresento a proposta de honorários por escrito, com o que está incluído em cada etapa do trabalho.
São momentos diferentes do certame. A inabilitação recai sobre a empresa e alcança os documentos de habilitação, como regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira. A desclassificação recai sobre a proposta, por questões como preço tido como inexequível, erro na composição de custos ou desatendimento de exigência do edital. A distinção muda o que se discute no recurso e a prova que precisa acompanhar a peça.
A multa costuma vir dentro de um processo administrativo sancionador, e a própria notificação abre a oportunidade de defesa. É nesse processo que se discutem a existência da falta apontada, a proporção entre a conduta e a penalidade escolhida e os efeitos sobre contratos em andamento. Guardar a notificação com a data de recebimento e reunir a comunicação trocada com o órgão é o primeiro passo prático.
São as duas penalidades mais graves previstas na lei de licitações. O impedimento afasta a empresa de licitar e de contratar no âmbito do ente que aplicou a sanção. A declaração de inidoneidade tem alcance maior e atinge a Administração como um todo. Nos dois casos existe processo próprio, com defesa e recurso, e a discussão costuma passar pela dosimetria da penalidade.
Atendo o trabalhador e a empresa, em atuações separadas e nunca no mesmo caso. Do lado do trabalhador, a atuação é sobre justa causa, verbas rescisórias não pagas, horas extras e rescisão indireta. Do lado da empresa, é defesa em reclamação trabalhista e revisão preventiva da rotina interna. Havendo qualquer ligação com um caso já atendido, o atendimento não é aceito.
A justa causa é a punição mais severa do contrato de trabalho e, por isso, cabe ao empregador provar o motivo alegado e demonstrar que a punição foi imediata e proporcional à conduta. Quando essa prova não se sustenta, a Justiça do Trabalho pode afastar a justa causa e reconhecer a dispensa sem justa causa, com as verbas que ela gera. O desfecho depende da prova disponível em cada caso.
Ajuda muito ter em mãos a matrícula do imóvel ou a certidão do registro de imóveis, comprovantes que mostrem o tempo de posse, como contas de água, luz, IPTU e recibos, planta ou memorial descritivo se existirem, e a identificação dos vizinhos confrontantes. Esse conjunto é o que permite avaliar a modalidade cabível e o caminho a seguir.
Não. Contrato entre empresas segue o Código Civil e é negociado livremente entre as partes. Contrato firmado com a Administração Pública segue a Lei 14.133/2021, com regras próprias de alteração, reequilíbrio, fiscalização e penalidade. São atuações distintas, com peças e discussões diferentes, e por isso eu trato as duas de forma separada.
Confirme o número de inscrição na OAB do profissional e a situação regular do registro. A inscrição na OAB tem validade em todo o território nacional, então o local do escritório não restringe a atuação: o mesmo advogado pode acompanhar um processo administrativo em Joinville e uma reclamação trabalhista em outro estado, desde que o processo tramite em meio eletrônico ou admita procuração com poderes especiais.
O tempo de exercício profissional é informação verificável e permitida pelo Provimento 205/2021 da OAB, ao contrário de promessa de resultado ou de prazo, que a norma veda. Um profissional com 15 anos de atuação já acompanhou variações de entendimento dos tribunais e mudanças legislativas, como a substituição da Lei 8.666/1993 pela Lei 14.133/2021 em contratos públicos, o que ajuda a calibrar expectativa sobre o caso.
Preste atenção em como a primeira conversa é conduzida: se o profissional pede o documento antes de opinar, se explica os caminhos possíveis sem prometer desfecho e se apresenta a proposta de honorários por escrito, com o que está incluído em cada etapa. Isso costuma refletir como o caso será conduzido depois de assinado o contrato.
A inscrição na OAB é nacional, e boa parte dos atos processuais hoje corre em meio eletrônico: protocolo, intimação e até sessão de julgamento em muitos tribunais. Isso permite que o acompanhamento aconteça por WhatsApp, e-mail e videochamada, sem prejuízo de qualidade, com a vantagem de reunir a documentação e formalizar cada etapa por escrito.
Na fase de habilitação ou de julgamento das propostas, a comissão de licitação pode apontar irregularidade documental, preço considerado inexequível ou descumprimento de exigência do edital. É nesse momento que nasce o risco de desclassificação ou inabilitação, e a diferença entre as duas situações muda o que se discute no recurso.
O art. 156 lista advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, em ordem crescente de gravidade. O impedimento tem efeito restrito ao ente que aplicou a penalidade, enquanto a declaração de inidoneidade alcança a Administração Pública de forma mais ampla, o que reforça a importância de discutir a dosimetria já na fase de defesa administrativa.
Antes de advogar, atuei em empresas que prestam serviço para a administração pública, o que aproxima a análise da rotina de quem participa de pregão e sessão eletrônica. Sou advogado inscrito na OAB/SC sob o número 69.814 e na OAB/RS sob o número 115.687, com atuação em Joinville e atendimento on-line para empresas de todo o Brasil que disputam licitação.
A Lei 14.133/2021 prevê expressamente que o contrato pode ser alterado por acordo entre as partes para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, quando sobrevêm fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequência incalculável, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe (art. 124, II, d).
O pedido não se sustenta apenas na alegação de aumento de custo. É preciso demonstrar, com documento e planilha, a relação entre o fato superveniente e o desequilíbrio concreto do contrato, isolando o que é variação normal do negócio daquilo que de fato altera a equação inicial firmada com a Administração.
Reajuste é a atualização periódica prevista em cláusula do próprio contrato, vinculada a índice definido previamente. Reequilíbrio é a resposta a um fato superveniente e imprevisto, fora da previsão contratual original. Confundir os dois costuma atrasar o pedido correto, porque o fundamento jurídico e a prova exigida são diferentes.
O pedido de reequilíbrio é dirigido ao próprio órgão que celebrou o contrato, instruído com a planilha de custos, os documentos que comprovam o fato superveniente e a demonstração de nexo entre ambos. Ainda na via administrativa, cabe discutir a extensão do reequilíbrio antes de qualquer medida judicial.
Descreva o que aconteceu e envie os documentos que já tem em mãos. A partir da leitura do material, eu explico os caminhos que existem e como funciona a proposta de honorários. Atendimento on-line, com base em Joinville, Santa Catarina, para todo o Brasil.
Conteúdo informativo sobre licitações e contratos administrativos, direito do trabalho, imobiliário e família, escrito por Dr. Lucas Bolzan, OAB/SC 69.814 e OAB/RS 115.687.
Entenda quando uma proposta pode ser desclassificada e como funciona o recurso administrativo.
Direito do TrabalhoO prazo de 10 dias e a multa do art. 477 da CLT quando a empresa não paga na data certa.
Família e SucessõesOs requisitos que definem se o inventário pode ser feito em cartório ou precisa ir à Justiça.
