O contrato foi redigido sem revisão jurídica
Cláusula de risco, prazo, multa ou rescisão ficaram indefinidos, e isso só aparece quando um problema já começou.
OAB/SC 69.814 · Joinville, Santa Catarina
Advogado de contratos empresariais em Joinville, SC
Elaboração, revisão e discussão de contratos entre empresas, da negociação ao eventual descumprimento. Atendimento em Joinville e on-line para todo o Brasil.
Atuação
15 anos
de advocacia, hoje com base em Joinville, Santa Catarina.
Formação
3
pós-graduações concluídas: direito público, direito processual civil e direito tributário.
Clientes
100+
pessoas e empresas atendidas ao longo desses anos.
Registro
OAB/SC
inscrição 69.814, verificável no cadastro nacional dos advogados.
Situações comuns
Você está nessa situação?
Estas são as situações mais comuns que chegam ao escritório sobre este tema. Se a sua for parecida, mas não exatamente igual, vale conversar assim mesmo.
A outra empresa descumpriu o combinado
Entrega, pagamento ou prazo previstos no contrato não foram cumpridos pela outra parte.
É preciso encerrar um contrato em vigor
A relação entre as empresas precisa terminar, e o contrato tem regras próprias para isso que precisam ser seguidas.
Como funciona
Como o atendimento acontece
Quatro passos que descrevem o funcionamento do escritório para este tipo de caso.
01
Leitura do contrato ou da negociação em curso
- Envio da minuta existente ou do que já foi combinado entre as partes
02
Identificação dos pontos de risco
- Cláusula de multa, prazo, rescisão e responsabilidade revisados um a um
03
Elaboração ou ajuste do contrato
- Redação, revisão ou notificação, conforme a fase da negociação
04
Acompanhamento até a assinatura ou o desfecho
- Acompanhamento da assinatura, ou da negociação até o encerramento do contrato
O advogado
Lucas Bolzan, 15 anos de advocacia em Joinville
Atuo na elaboração e na revisão de contratos empresariais para empresas de Joinville e região, com a mesma base técnica aplicada aos contratos administrativos que a empresa mantém com a administração pública.
Pós-graduado em direito processual civil e direito tributário, o que ajuda a antecipar o efeito de cada cláusula contratual. Atendimento direto comigo, por WhatsApp, e-mail ou reunião por vídeo.
Como eu atendo
Atendimento on-line no Brasil inteiro
O trabalho é em formato on-line: documento, procuração e reunião são resolvidos à distância. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional, então empresa e pessoa de fora de Joinville são atendidas do mesmo jeito.
Combinar um horário no WhatsApp →Atendimento on-line para todo o Brasil
Reunião por vídeo, envio de documento e assinatura de procuração à distância. Em licitação, a disputa acontece por sessão eletrônica e por portal de compras públicas, o que dispensa deslocamento.
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h30 às 18h. Sábado, das 8h às 12h. A mensagem enviada fora desse horário entra na fila do próximo horário de atendimento.
Contato direto
WhatsApp e telefone (47) 98900-3413. E-mail lucasbolzan.adv@gmail.com. O primeiro contato é comigo, não com atendimento intermediário.
Perguntas frequentes
As perguntas que chegam antes da primeira conversa
Sim. O atendimento é on-line para todo o Brasil, por WhatsApp, e-mail e reunião por vídeo. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional. Em licitação, a disputa corre por sessão eletrônica e por portal de compras públicas, o que dispensa presença física. O atendimento é on-line em todas as etapas, inclusive para quem está em Joinville e na região.
Não. Contrato entre empresas segue o Código Civil e é negociado livremente entre as partes. Contrato firmado com a Administração Pública segue a Lei 14.133/2021, com regras próprias de alteração, reequilíbrio, fiscalização e penalidade. São atuações distintas, com peças e discussões diferentes, e por isso eu trato as duas de forma separada.
Pode valer, mas é muito mais difícil de provar o que foi combinado quando surge uma divergência. O contrato escrito reduz essa exposição, porque registra prazo, valor, obrigação de cada parte e o que acontece em caso de descumprimento.
Na revisão, o ponto de partida é a minuta que a outra empresa apresentou, e o trabalho é identificar cláusula de risco antes da assinatura. Na elaboração, o contrato nasce a partir da negociação, com as cláusulas definidas desde o início a favor da empresa que contratou o serviço.
O primeiro contato é direto comigo, por WhatsApp ou e-mail. Você descreve a situação e envia o que já tem em mãos: edital, notificação, contrato, termo de rescisão, matrícula do imóvel. Depois de ler o material, eu explico os caminhos jurídicos que existem e apresento a proposta de honorários por escrito, com o que está incluído em cada etapa do trabalho.
Cláusula de rescisão bem definida
Modelo genérico de contrato costuma tratar a rescisão de forma vaga, sem prazo de aviso, forma de comunicação ou consequência financeira clara, o que gera insegurança justamente no momento em que as partes mais precisam de regra objetiva, que é o rompimento da relação.
Cláusulas que um contrato empresarial bem redigido costuma prever
- Objeto descrito com precisão, sem ambiguidade sobre o que está incluído
- Forma e prazo de pagamento, com previsão de correção em caso de atraso
- Obrigações específicas de cada parte, não apenas genéricas
- Cláusula de confidencialidade, quando há troca de informação sensível
- Foro ou cláusula de resolução de conflito, para o caso de disputa futura
Boa-fé objetiva e os limites da liberdade contratual
A Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, reforçou a autonomia das partes para definir parâmetros de revisão e interpretação do contrato, sempre em harmonia com a boa-fé objetiva prevista no art. 422 do Código Civil, que orienta toda relação contratual entre empresas.
Alocação de risco entre as partes
O art. 421-A do Código Civil permite que as próprias partes definam previamente como os riscos do contrato são distribuídos entre elas, cláusula que, quando bem redigida, reduz espaço para disputa judicial posterior sobre quem deveria arcar com determinado imprevisto.
Revisão periódica do modelo de contrato
Contrato elaborado uma vez e nunca revisado tende a ficar desatualizado em relação à legislação vigente e à realidade da operação da empresa, o que reforça a importância de revisar cláusulas críticas, como rescisão, penalidade e reajuste, com alguma periodicidade.
Onerosidade excessiva superveniente
Os arts. 478 a 480 do Código Civil permitem a resolução ou a revisão do contrato quando um fato extraordinário e imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa para uma das partes, em comparação com a vantagem obtida pela outra parte na mesma relação.
O que costuma justificar o pedido de revisão
- Alteração relevante e imprevisível no custo de insumo essencial ao contrato
- Evento externo que rompe o equilíbrio original entre as partes
- Cláusula que, na prática, gera vantagem excessiva para apenas um dos contratantes
- Mudança normativa superveniente que afeta diretamente a execução do contrato
Diferença entre cláusula abusiva e risco normal do negócio
Nem toda variação de custo autoriza revisão contratual. O risco ordinário da atividade empresarial é assumido por quem contrata, e a revisão se justifica quando o desequilíbrio decorre de fato extraordinário, fora da previsibilidade normal daquele tipo de contrato.
Como se estrutura o pedido de revisão
O pedido de revisão precisa demonstrar, com documento e comparação numérica, a diferença entre a condição original do contrato e o cenário atual, isolando o que é oscilação comum de mercado daquilo que efetivamente rompe o equilíbrio inicialmente pactuado.
Negociação direta antes da via judicial
Grande parte dos casos de desequilíbrio contratual entre empresas se resolve por negociação direta, com aditivo contratual que ajusta prazo, valor ou obrigação, o que costuma ser mais rápido do que aguardar decisão judicial sobre a mesma controvérsia.
Regimes jurídicos diferentes
Contrato entre empresas, ou entre empresa e pessoa física, é regido pelo Código Civil e nasce da negociação livre entre as partes. Contrato com a Administração Pública segue a Lei 14.133/2021, com regras próprias de alteração, fiscalização, reequilíbrio e penalidade, inaplicáveis ao contrato privado.
O que muda na prática entre um e outro
- No contrato privado, alteração exige acordo entre as partes
- No contrato administrativo, a Administração pode alterar unilateralmente dentro do limite legal
- Penalidade em contrato privado depende de previsão contratual ou de decisão judicial
- Penalidade em contrato administrativo pode ser aplicada diretamente pelo órgão contratante, com direito a defesa e recurso
Quando a mesma empresa tem os dois tipos de contrato
É comum que uma empresa mantenha contrato comercial com fornecedores e clientes privados ao mesmo tempo em que executa contrato com um órgão público. Tratar as duas relações com a mesma minuta ou o mesmo raciocínio jurídico costuma gerar cláusula inadequada para pelo menos um dos dois contextos.
Elaboração de contrato empresarial não trata de licitação
A elaboração e a revisão de contrato entre empresas privadas não envolve fase de habilitação, julgamento de proposta ou sanção administrativa, temas próprios da disputa por contrato público, o que reforça que são atuações tecnicamente distintas, ainda que o mesmo escritório trate das duas.
Atuação separada para cada tipo de contrato em Joinville
Atendo empresas de Joinville tanto na elaboração e revisão de contrato empresarial quanto nas fases de licitação e contrato administrativo, sempre com a distinção clara entre os dois regimes jurídicos, para que cada cláusula reflita a natureza correta da relação contratada.
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Conte a sua situação direto para quem vai conduzir
Descreva o que aconteceu e envie os documentos que já tem em mãos. A partir da leitura do material, eu explico os caminhos que existem e como funciona a proposta de honorários. Atendimento on-line, com base em Joinville, Santa Catarina, para todo o Brasil.